Simp

Está aqui

Estrutura orgânica

Secções do DIAP do Porto

Tendo por objetivo o reforço da eficácia da investigação criminal, o DIAP do Porto subdivide-se em várias secções de competência especializada, semiespecializada e genérica:

 Porto (sede):

São 12 as secções em que se organiza a sede do DIAP do Porto, pelas quais são, igualmente, distribuídos os inquéritos de DIAP Distrital, de acordo com a competência material de cada uma.

– 1.ª Secção: investiga crimes de violência doméstica, maus tratos, criminalidade contra pessoas vulneráveis e crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual;
– 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª Secções: de competência genérica, investigam os crimes cuja investigação não seja da competência das demais secções;
– 6.ª Secção: investiga crimes de burla e afins e crimes fiscais (infracções fiscais e contra a segurança social, burlas a que corresponda julgamento em tribunal coletivo, burlas cometidas através da internet, desde que se verifique o circunstancialismo do artigo 218.º, n.º 2, do Código Penal, ou em que haja crime em massa);
– 7.ª Secção: investiga criminalidade rodoviária e conexa (condução sem habilitação legal, crimes de ofensa à integridade física por negligência e de homicídio por negligência, decorrentes de acidentes de viação, crimes de omissão de auxílio, violação de imposições, proibições ou interdições, desobediência, resistência e coação sobre funcionário, relacionados com o Código da Estrada) e crimes contra a segurança das comunicações previstos nos artigos 287.º a 294.º do Código Penal;
– 8.ª Secção: investiga crimes de furto/recetação de cobre e/ou outros metais não preciosos e crimes contra agente desconhecido;
– 9.ª Secção: investiga crimes de natureza militar, burlas informáticas e crimes previstos na Lei do Cibercrime, tendo também competência genérica;
– 10.ª Secção: investiga homicídios dolosos e criminalidade especialmente violenta e altamente organizada, que não seja da competência das 11.ª e 12.ª Secções;
– 11.ª Secção: investiga a criminalidade prevista no Decreto-Lei n.º 15/93, de 22.01;
– 12.ª Secção: investiga crimes de corrupção e afins, designadamente tráfico de influências, peculato, crimes no exercício de funções públicas, insolvências e favorecimento de credores, fraude na obtenção de subsídios, subvenção ou crédito e desvio na sua utilização.

 Secções locais de Gondomar

– 1.ª Secção: competência genérica/violência doméstica, maus tratos e criminalidade contra pessoas vulneráveis, criminalidade a cuja investigação estão parcialmente afetos dois magistrados;
– 2.ª Secção: competência genérica.

 Secções locais da Maia

1.ª e 2.ª Secções: competência genérica.

 Secções locais de Matosinhos

– 1.ª Secção: competência genérica/violência doméstica, maus tratos e criminalidade contra pessoas vulneráveis, criminalidade a cuja investigação estão parcialmente afetos dois magistrados
– 2.ª e 3.ª secções: competência genérica

 Secção local da Póvoa de Varzim

Secção única: competência genérica/violência doméstica, maus tratos e criminalidade contra pessoas vulneráveis (criminalidade a cuja investigação está parcialmente afeta uma magistrada).

 Secção local de Santo Tirso (também tem competência material no município da Trofa)

Secção única: competência genérica/violência doméstica, maus tratos e criminalidade contra pessoas vulneráveis (criminalidade a cuja investigação estão parcialmente afetos dois magistrados).

 Secção local de Valongo

Secção única: competência genérica

 Secção local de Vila do Conde

Secção única: competência genérica/violência doméstica, maus tratos e criminalidade contra pessoas vulneráveis (criminalidade a cuja investigação está parcialmente afeta uma magistrada).

 Secções locais de Vila Nova de Gaia

– 1.ª e 3.ª Secções: competência genérica.
– 2.ª Secção: criminalidade especialmente violenta e altamente organizada, roubos, homicídios, violência doméstica, maus tratos, criminalidade contra pessoas vulneráveis e crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual.
– 4.ª Secção: criminalidade económico-financeira, burlas qualificadas, infracções fiscais, corrupção e afins.

Magistrados em funções no DIAP do Porto:

— 1 Procurador-Geral-Adjunto, com funções de Diretor;
— 16 Procuradores da República, com funções de coordenação das secções e tramitação de inquéritos (dos quais, 4 estão afetos à representação do Ministério Público na 1.ª e 2.ª Secções de Instrução Criminal da Instância Central do Porto).
— 81 Procuradores-Adjuntos, afetos à tramitação dos inquéritos de que são titulares.