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20-09 |
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público |
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20-09 |
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público |
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12-09 |
Maria de Fátima Cortes Pereira Belchior de Sousa (Procuradora-Geral-Adjunta): autorização para o exercício de funções de magistrada do Ministério Público jubilada |
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11-09 |
Fernando Carlos Tomaz da Mota Freitas (Procurador da República): desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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02-09 |
Nomeação para exercer funções de agente do Governo Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos |
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02-09 |
Cessação de funções de agente do Governo Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos |
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02-09 |
Colocação, por permuta, de magistradas do Ministério Público |
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31-08 |
Retificação ao movimento de magistrados |
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30-08 |
Nomeações, em comissões de serviços, de magistrados do Ministério Público |
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30-08 |
Movimento ordinário de magistrados do Ministério Público |
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29-08 |
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público como inspetores do Ministério Público |
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29-08 |
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público como coordenadores de comarca |
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29-08 |
Nomeação, em comissão de serviço, de Procuradores da República para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal |
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29-08 |
Nomeação, em comissão de serviço, de procuradores da república para os Departamentos de Investigação e Ação Penal Regionais e Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica |
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29-08 |
Lídia Isabel de Aiala Serôdio Pereira (Procuradora da República): Nomeação, em comissão de serviço, para o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos |
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29-08 |
Ângela Gonçalves Pinto (Procuradora da República): exoneração |
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23-08 |
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público |
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23-08 |
Cessação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público |
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22-08 |
António Manuel Ferreira Borges (Procurador da República): Nomeação em regime de estágio proveniente do 39.º curso normal de formação |
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21-08 |
Maria de Fátima Ferreira da Silveira (Procuradora-Geral-Adjunta): desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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20-08 |
José Pedro Fernandes de Oliveira Baranita (Procurador-Geral-Adjunto): desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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19-08 |
Luís Manuel de Sousa Duarte (Procurador da República): desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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19-08 |
Maria de Fátima Cortes Pereira Belchior de Sousa (Procuradora-Geral-Adjunta): desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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19-08 |
Marília João Carvalho Simão Sala (Procuradora da República): desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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19-08 |
Renovação de comissões de serviço a magistrados do Ministério Público |
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13-08 |
Maria Madalena Guerreiro Marum (Procuradora da República): cessação de funções por efeito de aposentação/jubilação/limite de idade. |
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05-08 |
Joaquim Constantino Baltazar Moreira da Silva (Procurador-Geral-Adjunto): autorização para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público jubilado. |
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02-08 |
Ramiro Manuel Patrício dos Santos (Procurador da República): Nomeação como adjunto do membro nacional da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (EUROJUST) |
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31-07 |
Maria Filomena Campos Geraldes (Procuradora da República): desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação. |
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31-07 |
Maria de Fátima Aparício Delgado (Procuradora da República): desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação. |