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8 abr 2015

Bem-vindo à página do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto. 

Constitui desígnio constitucional do Ministério Público representar o Estado, defender os interesses que a lei determinar, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer a ação penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática.

O escrutínio da atividade desenvolvida pelo Ministério Público, como sucede em toda a área da Justiça e noutros setores da sociedade, vem atingindo significativos níveis de exigência.

Exigência da comunidade que, fruto de uma cada vez mais esclarecida opinião pública, consciente dos seus direitos e crítica da atuação dos diversos decisores, todos os dias anseia por mais e melhor Justiça.

Informar, elucidar e esclarecer os cidadãos sobre a organização e atividade desenvolvida no DIAP do Porto, ademais num contexto em que a investigação criminal vem assumindo particular importância e relevo, contribuirá, assim se espera, para melhorar o serviço prestado à comunidade, destinatária última do seu exercício funcional.

 

O Diretor
António Vasco Guimarães
Procurador-Geral-Adjunto