Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
São Tomé e Príncipe
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 28/90
Publicação
Diário da República I-A, n.º 160, de 13/07/1990
Instrumentos que o desenvolvem
- Decreto n.º 28/95, de 1 de Agosto - aprova o Protocolo Adicional n.º 1 ao Acordo
Avisos
Aviso n.º 27/2024/1, de 31/05/2024 - torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas pela ordem jurídica de cada uma das Partes para a entrada em vigor do Acordo (artigo 9.º)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…